O Congresso deve aprovar até o final de setembro o projeto de Lei Complementar 591/2010, que amplia os limites para o enquadramento das micros e pequenas empresas ao Simples Nacional, sistema que facilita e reduz os custos tributários do pequenos negócios.
Conforme o projeto, o limite de faturamento bruto das microempresas subirá dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, o das pequenas empresas aumentará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e o dos empreendedores individuais passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
A ampliação dos limites do Simples, acertada entre o governo e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, foi anunciada nesta terça-feira, 9 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu a presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado, parlamentares e empresários. “Com a mudança, as pequenas indústrias terão condições de crescer mais e, consequentemente, criar mais empregos”, destacou o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lucas Izoton Vieira.
Segundo ele, o aperfeiçoamento do Simples Nacional vai ao encontro do que a CNI defende. “O empresário pode ser um pequeno empreendedor, mas precisa ter boa gestão e um ambiente favorável à inovação e ao crescimento dos negócios. Esse é o primeiro passo para ampliar a competitividade das indústrias”, ressaltou Izoton, que também preside o Conselho da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O empresário destacou que 3,9 milhões de empresas estão no Simples e 1,4 milhão estão cadastrados como empreendedores individuais. Mas ainda há 1,7 milhão de empresas fora do Simples, porque não conseguem se enquadrar nos requisitos da lei. “Cerca de 97% das indústrias são de micro e pequeno porte. Dessas, somente 70% estão no Simples. Ou seja, temos setores que precisam ser beneficiados com mudanças na legislação, como o de bebidas”, defendeu.
A renúncia fiscal gerada pelas alterações do Simples foi estimada pelo governo em R$ 4,8 bilhões ao ano. Mesmo com o acordo acertado entre o governo e a Frente Parlamentar Mista, para entrar em vigor as novas regras do Simples terão de ser aprovadas pelo Congresso. “Acompanharemos o projeto porque precisamos fortalecer o mercado nacional com estímulos à produção, ao emprego e à competitividade às empresas brasileiras”, afirmou Izoton.
Ele informou ainda que, a partir de setembro, deverá ser discutida e votada no Congresso a transformação da Secretária Extraordinária das Micros e Pequenas Empresas em ministério. “Somos favoráveis à criação de um órgão com estrutura enxuta, que facilite o desenvolvimento dos pequenos negócios.”
Publicado em 09/08/2011Conforme o projeto, o limite de faturamento bruto das microempresas subirá dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, o das pequenas empresas aumentará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e o dos empreendedores individuais passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.
A ampliação dos limites do Simples, acertada entre o governo e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, foi anunciada nesta terça-feira, 9 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto que reuniu a presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado, parlamentares e empresários. “Com a mudança, as pequenas indústrias terão condições de crescer mais e, consequentemente, criar mais empregos”, destacou o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lucas Izoton Vieira.
Segundo ele, o aperfeiçoamento do Simples Nacional vai ao encontro do que a CNI defende. “O empresário pode ser um pequeno empreendedor, mas precisa ter boa gestão e um ambiente favorável à inovação e ao crescimento dos negócios. Esse é o primeiro passo para ampliar a competitividade das indústrias”, ressaltou Izoton, que também preside o Conselho da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O empresário destacou que 3,9 milhões de empresas estão no Simples e 1,4 milhão estão cadastrados como empreendedores individuais. Mas ainda há 1,7 milhão de empresas fora do Simples, porque não conseguem se enquadrar nos requisitos da lei. “Cerca de 97% das indústrias são de micro e pequeno porte. Dessas, somente 70% estão no Simples. Ou seja, temos setores que precisam ser beneficiados com mudanças na legislação, como o de bebidas”, defendeu.
A renúncia fiscal gerada pelas alterações do Simples foi estimada pelo governo em R$ 4,8 bilhões ao ano. Mesmo com o acordo acertado entre o governo e a Frente Parlamentar Mista, para entrar em vigor as novas regras do Simples terão de ser aprovadas pelo Congresso. “Acompanharemos o projeto porque precisamos fortalecer o mercado nacional com estímulos à produção, ao emprego e à competitividade às empresas brasileiras”, afirmou Izoton.
Ele informou ainda que, a partir de setembro, deverá ser discutida e votada no Congresso a transformação da Secretária Extraordinária das Micros e Pequenas Empresas em ministério. “Somos favoráveis à criação de um órgão com estrutura enxuta, que facilite o desenvolvimento dos pequenos negócios.”
Fonte: Site Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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